TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO PARA USO DE SERVIÇOS E DADOS

Este Termo e Condições Gerais (doravante apenas TERMO) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Watts Engenharia Ltda, CNPJ nº. 30.658.888/0001-15, detentor da titularidade deste site.

A pessoa física, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste TERMO, será denominado USUÁRIO.

O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e utilização dos serviços e dados do USUÁRIO.

Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site.

Leia ATENTAMENTE os termos e condições dos serviços e uso de dados com atenção antes de dar o aceite.

I – CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO USUÁRIO

O USUARIO declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;

c) em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros sob pena de responder por culpa exclusiva em caso de danos;

d) em notificar imediatamente a Watts Engenharia Ltda caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;

e) reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”;

f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

g) que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO;

h) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados neste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;

i) declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa sendo o USUÁRIO único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados.

II – DA PRIVACIDADE

a) A Watts Engenharia Ltda garante a privacidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO, comprometendo-se a não fornecer as informações do USUÁRIO a terceiros em nenhuma hipótese, exceto com a prévia autorização do mesmo, ressalvada as situações em que seja necessário responder às solicitações ou perguntas de autoridades governamentais, judiciárias, policiais, etc, de acordo com a lei;

b) As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas neste site serão utilizadas tão somente como insumos para o mapeamento do perfil do USUÁRIO e para os fins a que a pesquisa se destina, concordando o USUÁRIO com este procedimento no qual dá plena autorização para tanto;

c) O USUARIO autoriza a Watts Engenharia Ltda a estabelecer com ele comunicação por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro;

III – DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

a) A Watts Engenharia Ltda se submete ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais do USUÁRIO e se obriga a tratar os dados pessoais coletados no âmbito do presente TERMO, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), no que couber e conforme aplicável.

b) A Watts Engenharia Ltda garante que quaisquer Dados Pessoais fornecido pelo USUÁRIO são obtidos em conformidade com a LGPD e, portanto, dotados das medidas necessárias, incluindo, sem limitação, o fornecimento de informações, envio de avisos e inclusão de informações nas respectivas Políticas de Privacidade e demais documentos aplicáveis, e obtenção de consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, quando aplicável;

IV – DA EXCLUSÃO DO ACESSO

a) A seu exclusivo critério, a Watts Engenharia Ltda pode encerrar ou suspender seu acesso ao Site por violação deste TERMO, ou por qualquer motivo que julgar apropriado.

b) O site pode ser descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio.

Se você tiver alguma dúvida sobre o site ou qualquer problema que gostaria de relatar, entre em contato conosco pelo e- mail: comercial@wattsengenharia.com.br.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir eventuais questões oriundas do presente TERMO.

Assim, tendo em vista as disposições do presente Termo, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.